Estes termos e condições são aplicáveis entre a Intermúsica Representações Musicais e Artísticas, Lda. (adiante “Intermúsica”), Contribuinte Nº 503461334, com sede na Av. Almirante Gago Coutinho, 28B – 1000-017 Lisboa e as pessoas singulares, não comerciantes, doravante designadas por Cliente, que desejem comprar, através do site www.intermusica.pt, os artigos apresentados. Têm como objetivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o Cliente e a Intermúsica, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e entrega.
As nossas vendas estão submetidas à aceitação sem restrições ou reservas das presentes condições gerais de venda.
1 - Encomendas realizadas na Loja Online
As notas de encomenda efetuadas por intermédio do site comprometem a sua aceitação. A partir do momento em que o Cliente se regista e confirma a sua encomenda na loja online, considera-se como tendo aceitado com consciência de causa e sem reservas, os preços, as quantidades e referências escolhidas e o prazo de envio. Em caso de rutura de stock, será notificado via e-mail, ficando a sua encomenda pendente até que nos seja possível o seu fornecimento.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
Não são efetuadas expedições nos sábados, domingos e feriados.
Em caso de dúvidas sobre disponibilidade, recomendamos sempre que contate por e-mail para vendas@intermusica.pt ou por telefone para o 217 277 214.
1 - Registo
Ao registar-se no site para criar a sua conta, coloque os dados solicitados, sem os quais a sua encomenda não poderá ser processada. Todos os dados fornecidos pelo Cliente no momento do seu registo, e que constarão numa fatura a emitir em futuras compras, são da sua exclusiva responsabilidade.
2 - Preços
Todos os preços de venda apresentados no site são em euros, incluem IVA à taxa legal em vigor e correspondem aos que vão constar na fatura de cada encomenda.
3 - Pagamento e Faturação
Após a confirmação da encomenda, o Cliente deve fazer o pagamento do valor total através de um dos meios de pagamento disponíveis (Multibanco, Mbway, Cartão de Crédito, Paypal ou Transferência Bancária). Todos os pagamentos são debitados em Euros. Após confirmação do pagamento o Cliente será informado do número de fatura correspondente à sua compra.
A encomenda só será validada pela Intermúsica depois do crédito efetivo na nossa conta bancária.
4 – Prazo de Envio
A Intermusica não dispõe da maioria dos títulos em stock físico, pelo que recorre às Editoras e Fornecedores respetivos para solicitar o envio para Portugal Os prazos médios de envio e receção variam dependendo das políticas individuais das editoras e da disponibilidade dos produtos em stock.
Estima-se, portanto, um prazo médio de envio de duas semanas, embora seja importante notar que este período pode ser mais longo ou mais curto, uma vez que não é possível prever com precisão no momento da encomenda.
Se algum dos artigos estiver esgotado sem um prazo de entrega estimado, ou se o prazo de entrega exceder três semanas, o Cliente será notificado para decidir se deseja manter ou cancelar a encomenda.
Caso o Cliente opte pelo cancelamento, o valor correspondente será reembolsado para o método de pagamento original ou, por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente.
5 - Modo de Entrega
Enviamos a sua encomenda via CTT ou CTT Expresso, dependendo do volume e peso da encomenda.
Tem a opção de levantamento na loja, sem custos adicionais.
6 – Gastos de Expedição
Os preços dos produtos não incluem custos de envio e são acrescidos à encomenda no final da compra.
Os gastos de expedição são variáveis e calculados mediante o local de entrega de acordo com os preços vigentes nos CTT, acrescidos de custos de manuseamento e embalagem.
Para encomendas de valor igual ou superior a 120€ os portes são grátis.
Os portes grátis não se aplicam sempre que o peso volumétrico dos artigos a enviar seja de forma a impossibilitar o seu envio por CTT ou CTT Expresso. No caso de adquirir um artigo muito pesado ou volumoso, deve sempre contatar a loja.
7 - Cancelamento de Encomenda
O Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição, através do endereço eletrónico vendas@intermusica.pt. Se esta já tiver sido enviada, o processo passa a enquadrar-se no âmbito da «devolução de encomendas».
8 - Devolução de Encomenda
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014), o Cliente poderá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da mesma, sendo o Cliente a suportar os custos de devolução. A Intermúsica não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução, ou no dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
Para efetuar a devolução, o Cliente deverá comunicar a sua resolução através do endereço eletrónico vendas@intermusica.pt. Os artigos devolvidos devem encontrar-se no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do Cliente.
O reembolso do pagamento será feito através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, ou por transferência bancária para o IBAN que o Cliente nos indicar.
Caso o artigo tenha não corresponda ao pedido na nota de encomenda ou tiver defeito, os custos inerentes à devolução/troca são da responsabilidade da Intermúsica.
9 - Verificação/Reclamação de Encomenda
Cabe ao Cliente a verificação das encomendas no momento da entrega e de efetuar todas as reservas e reclamações que sejam aparentemente justificadas. Se os produtos entregues não se encontrarem conforme a designação e as quantidades indicadas na fatura, ou apresentarem algum defeito de fabrico, o Cliente deve formular a sua reclamação até 8 dias após a sua receção usando para o efeito o email vendas@intermusica.pt.
10 - Tratamento de dados pessoais
A Intermúsica garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelo Cliente. Os mesmos serão usados exclusivamente para comunicar com o Cliente durante o processamento das encomendas que este efetuar.
O Cliente poderá, a todo o momento, aceder, retificar ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional. Para tal, poderá contactar a Intermúsica através do endereço vendas@intermusica.pt ou por carta.
11 - Newsletter
A Newsletter da Intermúsica consiste em mensagens eletrónicas com informações sobre os nossos produtos, enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente, que tem a possibilidade de a subscrever quando se regista para fazer a primeira encomenda Online. Para modificar os dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, o Cliente deverá fazer login e, no seu registo, desativar essa opção.
12 - Prova
Os registos conservados nos sistemas informáticos da Intermúsica fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
13 - Lei aplicável e Foro competente
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Intermúsica é a lei portuguesa. Todas as questões emergentes de qualquer contrato celebrado nos termos das presentes condições gerais de venda serão da competência do foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
14 - Livro de Reclamações
Este site adere ao livro de reclamações eletrónico. Se desejar apresentar a sua reclamação, faça-o em https://www.livroreclamacoes.pt.